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| Potiguar foi punido pela escalação irregular do jogador Sávio (número 20) na partida contra o Palmeira em 9 de janeiro. Foto: Allan Phablo |
O Pleno do
Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) julga nesta quinta-feira, 28, o
recurso do Potiguar contra a retirada de seis pontos imposta pelo Tribunal de
Justiça Desportiva do Rio Grande do Norte (TJD/RN) no chamado ‘Caso Sávio’. A
sessão terá início às 10 horas. O clube mossoroense recorreu a instância
superior após duas derrotas no tribunal potiguar. O Alvirrubro foi punido pela
escalação do jogador Sávio.
Em sessão
realizada no dia 24 de janeiro, o clube mossoroense perdeu seis pontos pela
escalação irregular do jogador Sávio. O TJD/RN entendeu que o Time
Príncipe infringiu o artigo 22 do Regulamento Geral de Competições do
Campeonato Estadual. Nele, é vedado a escalação de menores de 16 anos. Sávio
tem 15 anos e 9 meses.
“É vedada,
nas partidas das competições profissionais, a participação de atletas não
profissionais com idade superior a 20 anos completos e inferior a 16 anos
completos”, diz o artigo em questão.
Já em 8 de
fevereiro, o Pleno do TJD/RN decidiu manter a punição ao Potiguar da perda de
seis pontos e multa de R$ 300,00 pela escalação do jogador.
O time
mossoroense foi denunciado no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça
Desportiva (CBJD). Segundo o artigo, a pena seria a “perda do número máximo de
pontos atribuídos a uma vitória no regulamento da competição, independentemente
do resultado da partida, prova ou equivalente, e multa de R$ 100,00 (cem reais)
a R$ 100.000,00 (cem mil reais)”.
O Alvirrubro
recorreu ao STJD. O tribunal concedeu liminar que devolveu os pontos a equipe
mossoroense até o julgamento do recurso.
ENTENDA O
CASO
O atleta
Sávio foi relacionado na partida de abertura do Estadual vencida pelo Potiguar
sobre o Palmeira de Goianinha por 2 a 0 no dia 9 de janeiro pela primeira
rodada do primeiro turno.
O pivô da
denúncia do Força e Luz não entrou e ficou apenas no banco de suplência. O
Time Elétrico alegou que o clube mossoroense infringiu o regulamento do
Estadual, que não permite o uso de atleta menor de 16 anos. Sávio irá completar
16 anos agora em abril.
Por sua vez,
o Potiguar se sustenta em regulamentos padrões, tidos como superiores, além de
mostrar algumas jurisprudências em caso semelhantes.
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